Administrativo/Constitucional

Conjunto de normas que regulamenta a organização e funcionamento dos órgãos públicos (Administrativo) e as normas fundamentais que estruturam o Estado (Constitucional).

Trabalhista

Conjunto de normas que regula as relações entre empregadores e empregados, abrangendo temas como contratos de trabalho, salários, jornada, férias, segurança no trabalho e direitos do trabalhador.

Órfãos e Sucessões

Trata-se da proteção legal de menores sem pais e regulamenta a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Envolve questões de herança, testamentos e designação de responsáveis legais para órfãos.

Família

Ramo jurídico que trata das relações familiares e pessoais, abrangendo questões como casamento, divórcio, guarda de filhos, alimentos, adoção e sucessões.

Consumidor

Normas jurídicas que protegem os interesses e direitos dos consumidores nas relações de consumo, garantindo transparência, segurança e equidade em transações comerciais.

Imobiliário

Conjunto de normas jurídicas que regulamenta as relações relacionadas a bens imóveis, incluindo compra, venda, locação, posse, usucapião e questões de propriedade.

Condominial

Ramo jurídico que trata das normas e regulamentos referentes à administração e convivência em condomínios, abrangendo temas como assembleias, responsabilidades dos condôminos e gestão compartilhada de áreas comuns.

Empresarial

Tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens e serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.

TRIBUTÁRIO

O direito tributário é uma disciplina jurídica que se concentra no estudo das normas e princípios que regem a instituição, a fiscalização e a arrecadação dos tributos. Tributos são obrigações pecuniárias impostas pelo Estado aos cidadãos e empresas para...

CIVIL

O direito civil é uma área do direito que trata das relações entre pessoas, regulando os seus direitos e deveres. Ele abrange uma ampla gama de assuntos, incluindo contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, propriedade e posse de bens, entre outros.